Produtos brasileiros ganham proteção geográfica na EFTA

Tratado com Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça passa a produzir efeitos jurídicos no Brasil em 1º de outubro e prevê ampliação do comércio e dos investimentos

O Brasil promulgou nesta sexta-feira (25) o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida foi formalizada pelo Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União, e conclui o processo brasileiro de internalização do tratado. Os termos passam a produzir efeitos jurídicos no país em 1º de outubro de 2026.

A EFTA é formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países europeus que não fazem parte da União Europeia. Do lado sul-americano, o Mercosul reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, enquanto a Venezuela permanece suspensa como Estado-membro desde 2017.

Acordo amplia acesso a mercados europeus

O tratado estabelece compromissos destinados a ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os integrantes dos dois blocos. Entre as medidas estão a redução de barreiras técnicas, facilitação de procedimentos aduaneiros e regras sobre medidas sanitárias e fitossanitárias. Também há disposições relacionadas a serviços, investimentos e compras governamentais.

Segundo informações oficiais do governo, a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro no início da vigência do acordo. Considerados os produtos agrícolas e industriais, o livre comércio deverá alcançar quase 99% do valor atualmente exportado pelo Brasil aos quatro países do bloco.

Entre os produtos brasileiros com novas oportunidades de acesso estão carnes bovina, suína e de aves, milho, farelo de soja, mel, café torrado, arroz, frutas e sucos.

Mercado reúne cerca de 290 milhões de consumidores

De acordo com o Siscomex, o acordo Mercosul-EFTA abrange um mercado de aproximadamente 290 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto conjunto de cerca de US$ 4,39 trilhões, considerando dados de 2024. Os quatro integrantes da EFTA somam aproximadamente 15 milhões de habitantes e PIB de US$ 1,4 trilhão.

O governo brasileiro considera que o tratado amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nesses mercados e cria condições para aumentar os fluxos comerciais e de investimentos.

Sustentabilidade e indicações geográficas

O acordo também contempla compromissos relacionados a propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos. Na área de indicações geográficas, 63 registros brasileiros deverão receber proteção nos países integrantes da EFTA.

O capítulo de desenvolvimento sustentável aborda ainda temas como agricultura sustentável, participação das mulheres no comércio internacional, conhecimentos tradicionais de comunidades locais e povos indígenas e compromissos associados a acordos multilaterais ambientais e trabalhistas.

Negociações começaram em 2017

As negociações entre Mercosul e EFTA começaram em 2017. Houve um acordo político em 2019, mas temas permaneceram em negociação. As tratativas foram retomadas em 2024 e os pontos pendentes foram concluídos em 2025. O acordo foi assinado em 16 de setembro de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional em junho de 2026 e ratificado pelo governo brasileiro em julho.