Santos assume novas obrigações para manter CT Rei Pelé
Termo garante uso do centro de treinamento por 20 anos, prorrogáveis por igual período; clube pagará R$ 145 mil mensais e reconhece dívida de aproximadamente R$ 23 milhões
O Santos Futebol Clube e o governo federal concluíram, nesta quinta-feira (1º), um acordo para regularizar a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, no litoral de São Paulo.
O entendimento estabelece uma concessão de uso onerosa do imóvel pelo período de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20 anos.
Pelo acordo, o Santos deverá pagar mensalmente R$ 145.167,42 pelo uso da área. O valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida formaliza a utilização de um espaço que há décadas funciona como uma das principais estruturas esportivas do clube.
Santos reconhece dívida de R$ 23 milhões
Além dos pagamentos futuros pelo uso do CT Rei Pelé, o Santos reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de ocupação do imóvel.
O acordo estabelece que esse passivo será pago em 120 meses.
De acordo com o governo federal, a solução permite a continuidade das atividades do clube no local ao mesmo tempo em que preserva o patrimônio público e estabelece receita para a União.
CT Rei Pelé é avaliado em R$ 79,76 milhões
O Centro de Treinamento Rei Pelé ocupa uma área de aproximadamente 39 mil metros quadrados.
O imóvel pertence à União e está avaliado atualmente em R$ 79,76 milhões, considerando também as benfeitorias realizadas pelo Santos.
Pelos valores atuais e sem considerar atualizações monetárias futuras, a cessão deverá representar aproximadamente R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos.
Esse montante não inclui os cerca de R$ 23 milhões referentes ao passivo reconhecido pelo clube.
União continua proprietária do imóvel
A regularização não transfere a propriedade do CT Rei Pelé para o Santos.
A União continuará como titular do imóvel, enquanto o clube terá direito de utilização conforme as condições estabelecidas no acordo.
O entendimento encerra uma controvérsia envolvendo a ocupação da área, as benfeitorias realizadas pelo Santos e a possibilidade de alienação do terreno.
O governo federal poderá reavaliar futuramente uma eventual venda do imóvel caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção.
Santos assume obrigações sobre conservação
Além das obrigações financeiras, o Santos deverá conservar o imóvel e cumprir exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
A Secretaria do Patrimônio da União continuará responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da utilização do bem.
Com a formalização, uma ocupação que se estendia havia décadas passa a funcionar dentro de uma relação formal de cessão onerosa.
O acordo garante a continuidade do CT Rei Pelé como estrutura destinada às atividades esportivas do Santos enquanto estabelece pagamentos pelo uso de um patrimônio pertencente à União.
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