Prefeitos apresentam demandas urgentes para próximo presidente

Documento da FNP cobra nova relação entre União e governos locais e apresenta demandas sobre saúde, transporte público, segurança, reforma tributária e mudanças climáticas

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou nesta quarta-feira (30) uma carta pública direcionada aos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026. O documento reúne propostas consideradas prioritárias pelas administrações municipais e defende uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais.

Entre os principais temas apresentados estão financiamento das cidades, reforma tributária, saúde pública, transporte coletivo, segurança pública, enfrentamento ao feminicídio, mudanças climáticas e revisão dos mecanismos de distribuição de recursos entre os municípios.

A iniciativa ocorre na reta final da campanha presidencial. Os planos oficiais apresentados pelas candidaturas também estão disponíveis em plataforma criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que organiza as propostas das chapas presidenciais por oito grandes temas.

Municípios querem maior participação nas decisões

Um dos pontos centrais defendidos pela FNP é o fortalecimento da participação dos municípios na construção das políticas nacionais.

A entidade argumenta que decisões tomadas pela União podem gerar novas responsabilidades e despesas para prefeituras, nem sempre acompanhadas dos recursos necessários para executá-las.

Nesse contexto, a carta destaca a Emenda Constitucional 128, que estabelece regras relacionadas à criação ou transferência de encargos financeiros aos municípios.

A FNP sustenta que novas despesas atribuídas aos governos municipais devem vir acompanhadas da previsão dos recursos necessários para custeá-las.

Fundo de Participação dos Municípios

A distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também aparece entre as prioridades.

A frente defende a revisão dos atuais critérios de partilha.

Segundo dados apresentados pela própria entidade e divulgados pela Agência Brasil, em 2025 aproximadamente 93 milhões de brasileiros viviam nas cidades classificadas entre aquelas com as menores receitas por habitante, enquanto cerca de 13 milhões estavam nos municípios com as maiores receitas per capita.

A FNP utiliza esses números para defender mudanças que aproximem a distribuição dos recursos das necessidades populacionais das cidades.

Prefeituras cobram recursos para o SUS

A saúde ocupa espaço relevante na carta apresentada aos presidenciáveis.

A FNP defende a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e argumenta que os municípios têm assumido parcela crescente das despesas do setor.

De acordo com números apresentados pela entidade, somente em 2025 as administrações municipais investiram R$ 64 bilhões acima do mínimo constitucional exigido na saúde.

Para a frente, os dados demonstram a necessidade de rever o modelo de financiamento e ampliar a participação de outras esferas de governo na manutenção dos serviços.

Transporte público entra na pauta

Outro ponto é a criação de uma estrutura permanente para financiar o transporte público coletivo.

A FNP defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e uma participação contínua da União no financiamento do sistema.

O objetivo é criar maior previsibilidade para as cidades e reduzir a pressão financeira exercida pelo transporte coletivo sobre os orçamentos municipais.

Reforma tributária

Os prefeitos também pedem acompanhamento dos efeitos da reforma tributária sobre as receitas municipais.

A proposta é que os governos locais tenham participação efetiva nas decisões relacionadas à implementação do novo sistema tributário e em eventuais ajustes necessários durante o processo.

A preocupação está relacionada aos efeitos que as mudanças na arrecadação e distribuição dos tributos poderão produzir sobre a capacidade financeira das prefeituras.

Mudanças climáticas e prevenção de desastres

A carta inclui ainda o conceito de federalismo climático.

A FNP propõe revisão dos critérios de financiamento das políticas climáticas, fortalecimento das estruturas municipais destinadas à prevenção e resposta a desastres e consolidação da agenda climática como política permanente de Estado.

O tema ganhou relevância diante da maior frequência de eventos climáticos extremos e da necessidade de preparar as cidades para situações envolvendo enchentes, secas, deslizamentos e outros desastres.

Segurança pública e combate ao feminicídio

Na segurança, os prefeitos defendem maior participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A proposta inclui participação na definição dos critérios utilizados para distribuir recursos.

A FNP também solicita apoio técnico e financeiro da União para fortalecer as redes municipais responsáveis pela prevenção da violência e pelo atendimento às mulheres.

Carta é apresentada durante eleições de 2026

A FNP reúne todas as capitais brasileiras e municípios com população superior a 80 mil habitantes. Segundo informações institucionais da própria organização, a entidade representa mais de 400 cidades, onde vivem aproximadamente 61% dos brasileiros e são produzidos cerca de 74% do Produto Interno Bruto nacional, considerando os dados utilizados pela organização.

Com a carta apresentada aos presidenciáveis, a entidade procura inserir as demandas municipais na discussão dos programas para o próximo mandato presidencial.

O documento resume sua posição com a defesa de que não existe pacto federativo efetivo sem a participação dos municípios e reivindica presença das entidades representativas das cidades nas instâncias nacionais de decisão.

Fonte: Agência Brasil e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.