Denúncias eleitorais: veja quais informações enviar ao MPAM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) disponibilizou uma nova área em seu portal institucional para facilitar o acesso da população a informações e canais de denúncia sobre possíveis crimes e irregularidades eleitorais.

A iniciativa foi criada em preparação para as Eleições Gerais de 2026 e é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE), em parceria com a Ouvidoria-Geral do MPAM.

A nova página reúne informações sobre condutas que podem configurar crimes eleitorais e orienta os cidadãos sobre como encaminhar denúncias ao Ministério Público.

População poderá comunicar possíveis irregularidades

Qualquer pessoa que tenha presenciado ou possua informações sobre uma possível irregularidade eleitoral poderá comunicar o fato ao MPAM.

As manifestações podem ser apresentadas de forma identificada, com solicitação de sigilo ou de maneira anônima.

Para facilitar a análise e eventual investigação, o Ministério Público orienta que o cidadão forneça o máximo possível de informações sobre o ocorrido.

Entre os dados recomendados estão o local e a data do fato, pessoas envolvidas, candidatos ou partidos que possam ter sido beneficiados e materiais que ajudem a comprovar a situação.

Fotografias, vídeos, áudios, documentos, mensagens e outros elementos também podem ser encaminhados.

Denúncias podem ser feitas por diferentes canais

O MPAM disponibiliza diferentes formas para o envio das manifestações por meio da Ouvidoria-Geral.

O cidadão pode utilizar o formulário eletrônico disponível no portal institucional, além do atendimento por e-mail e WhatsApp.

Também existe a possibilidade de realizar a denúncia presencialmente na sede da Ouvidoria-Geral do MPAM, localizada na Avenida Coronel Teixeira, no bairro Nova Esperança, em Manaus.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Já o WhatsApp recebe mensagens de texto pelo número (92) 3655-0745, no mesmo período de funcionamento.

Identidade do denunciante pode ser preservada

O cidadão pode escolher como deseja encaminhar a manifestação.

Na modalidade identificada, os dados pessoais são informados e podem ser utilizados pelo Ministério Público caso seja necessário solicitar informações adicionais.

Também é possível pedir sigilo sobre a identidade. Nessa situação, o pedido será analisado pelo MPAM de acordo com as regras aplicáveis.

Já na denúncia anônima, o cidadão não informa dados que permitam sua identificação. Nesse caso, é importante apresentar o maior número possível de informações e elementos que possam auxiliar na análise dos fatos.

Corrupção eleitoral está entre os crimes investigados

Entre as condutas que podem ser comunicadas ao Ministério Público está a corrupção eleitoral, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral.

O crime envolve oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro, bens ou qualquer outra vantagem com o objetivo de obter voto ou fazer com que alguém deixe de votar.

Outra conduta destacada pelo MPAM é a coação eleitoral na Administração Pública, prevista no artigo 300 do Código Eleitoral.

A prática ocorre quando alguém utiliza a autoridade decorrente de cargo público para pressionar ou constranger uma pessoa a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido.

A página criada pelo Ministério Público também apresenta outras situações que podem caracterizar irregularidades ou crimes eleitorais.

MPAM reforça atuação durante as eleições

A iniciativa integra o trabalho do Ministério Público do Amazonas para acompanhar o processo eleitoral de 2026.

Enquanto o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE) presta suporte às Promotorias Eleitorais, a Ouvidoria-Geral recebe as manifestações encaminhadas pela população.

A criação do canal busca ampliar o acesso às informações e facilitar a participação dos cidadãos na fiscalização do processo eleitoral.

Segundo o MPAM, quanto mais detalhadas forem as informações apresentadas pelo denunciante, maiores serão as condições para a análise do caso pelas unidades responsáveis.