AMManaus já havia fornecido livros para a Prefeitura de Iranduba

Corte de Contas admitiu denúncia sobre o Contrato nº 023/2026-CPL-PMI; aquisição prevê materiais paradidáticos para estudantes da rede municipal e passou a ser questionada pelo custo por aluno.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) passou a apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 3.042.540,00 firmado pela Prefeitura de Iranduba para a aquisição de livros paradidáticos destinados à rede municipal de ensino. O procedimento envolve a contratação da empresa AMManaus Representante e Comércio de Livros Ltda.

A contratação corresponde ao Contrato nº 023/2026-CPL-PMI e prevê o fornecimento de materiais para alunos do 1º, 2º, 4º e 8º anos do Ensino Fundamental, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. O acordo também contempla escolas municipais de tempo integral e tem vigência de 12 meses.

A controvérsia ganhou força após o custo estimado por estudante ser apontado como elevado. Dados do Censo Escolar de 2025 indicam 4.399 alunos nas séries abrangidas pelo contrato, o que representa aproximadamente R$ 691 por aluno. O valor foi comparado a referências nacionais de aquisição de livros didáticos, que apontam custos médios inferiores a R$ 100 por estudante ao ano.

O caso chegou ao TCE-AM por meio de denúncia apresentada por Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo. Em 10 de abril de 2026, a Corte admitiu o processo nº 14.390/2026 para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato e à compra dos livros.

Além da denúncia, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) registrou a Representação nº 026/2026, com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Iranduba. O procedimento questiona possíveis irregularidades nos contratos nº 023/2026-CPL-PMI, nº 070/2025-CPL-PMI e nº 336/2025-CPL-PMI, todos relacionados à contratação da AMManaus.

O contrato de 2026 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios em 23 de março. O documento registra o valor global de R$ 3.042.540,00 e identifica a Secretaria Municipal de Educação de Iranduba como responsável pela contratação.

A empresa já havia sido contratada pelo município em 2025. Naquele ano, recebeu R$ 686.070,00, também por contratação sem licitação, para fornecer livros destinados à Educação Infantil.

A contratação de 2026 também chama atenção pela modalidade utilizada. Conforme os registros oficiais, o município recorreu à inexigibilidade de licitação para a aquisição dos materiais. O MPC-AM incluiu os contratos da empresa entre os atos que serão analisados no procedimento de representação.

O TCE-AM, ao admitir a denúncia, determinou o regular processamento do caso para apuração das possíveis irregularidades. A admissão do processo não representa, por si só, conclusão sobre a existência de ilegalidades ou responsabilidade dos envolvidos.